A Câmara de Mogi deverá receber o projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte por aplicativos, como o Uber, Cabify e 99, ainda neste mês. A prefeitura informou que a proposta já foi finalizada. A regulamentação começou a ser discutida no início do ano passado. Em julho de 2017, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber apresentou um anteprojeto ao Executivo, desde então, a administração trabalha para regulamentar o serviço.
Segundo informações da Secretaria de Transportes, o projeto já passou por apreciação do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (CMTTMU) durante o mês de julho.
"O projeto deverá ser encaminhado à Câmara para análise dos vereadores durante este mês de agosto. O projeto de lei trata de questões relativas às condições de veículos e condutores para atuar no transporte, além de estabelecer critérios para cobrança de tributos", informou em nota o Executivo.
A CEV do Uber realizou diversas reuniões ao longo do primeiro semestre do ano passado para discutir o assunto. O grupo foi presidido pelo vereador Caio Cunha (PV), além dos membros Diego Martins (MDB), Mauro Margarido (PSDB), Marcos Furlan (DEM) e Claudio Miyake (PSDB).
Para Cunha, a regulamentação do serviço vai criar um equilíbrio no município. "Fizemos um trabalho ao longo de seis meses de conversação com os motoristas de Uber, taxistas e usuários para equalizar a atividade. Temos que esperar o projeto chegar para discutir nas comissões, ver se será preciso realizar audiências públicas. Não acredito que tenham sido feitas grandes mudanças. Acho que ele pode ser votado até o fim do ano, mas quem define a pauta é o presidente da Câmara", adiantou o vereador.
