As matrículas nas escolas da rede pública e privada de Mogi das Cruzes estarão atreladas a apresentação da caderneta de vacinação. A ideia é aumentar o índice de imunização no município. O projeto de lei que estabelece a regra foi apresentado ontem pelos vereadores Mauro Araújo (MDB), Antonio Lino da Silva e Protássio Nogueira, ambos do PSD.
O projeto obriga que durante a matrícula ou renovação, os pais apresentem a caderneta de vacinação das crianças. Caso a imunização do aluno não esteja em dia, os pais serão notificados a atualizar a situação no prazo de 20 dias. Se no período a situação não for regularizada, a unidade de ensino deverá comunicar o caso à Secretaria de Educação.
A pasta, por sua vez, terá que oficiar o Ministério Público e o Conselho Tutelar "para adoção das medidas que se fizerem necessárias". No caso das escolas particulares que descumprirem a determinação, será aplicada uma multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivale a R$ 1.672,90. A proposta prevê ainda que, após a publicação da lei, os pais terão o prazo de 45 dias para apresentarem a caderneta atualizada nas escolas.
Araújo reforçou que o objetivo da legislação é aumentar os índices de vacinação em Mogi. "Não podemos permitir que a paralisia infantil volte a assolar nosso país. Precisamos dividir a responsabilidade e os pais também precisam assumí-la. Essa lei trará um grande benefício", ressaltou.
Segundo Silva, o projeto tramitará com agilidade no Legislativo. "Quando falta vacina é responsabilidade da prefeitura, Secretaria de Saúde e dos vereadores, mas se ela está no posto, é responsabilidade da família buscar", destacou.
Parklets
Os vereadores decidiram ainda devolver a proposta para regulamentação dos parklets (espaço da calçada e rua que alguns estabelecimentos usam como extensão do comércio) à Procuradoria Jurídica do Legislativo, depois de receber emendas. O projeto para regulamentar o sistema teve a votação adiada por duas sessões na última semana, e agora, devolvida à Procuradoria Jurídica da Câmara, passará novamente pela Comissão de Justiça e Redação. A medida foi solicitada pelo presidente do grupo, Protássio Nogueira.
O projeto dos parklets foi apresentado pelos vereadores Caio Cunha (PV) e Diego Martins (MDB). O verde concordo com a devolução, mas lembrou que o projeto tramita há quase um ano na Câmara.
