A Prefeitura de Mogi das Cruzes retirou o novo projeto de Lei da Anistia que tramitava na câmara desde o início do mês. A medida foi adotada para realizar mudança redacionais. A proposta tem o objetivo de anistiar as construções que foram edificadas em desacordo com os padrões estabelecidos pelo município. A primeira lei que definiu o benefício passou a vigorar no dia 1º de fevereiro, mas venceu no dia 31 de julho, por isso, a administração municipal havia encaminhado uma nova proposta para o Legislativo com medidas mais atrativas.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), o projeto de lei foi devolvido depois de uma reunião com os secretários municipais de Finanças, Aurílio Caiado, Gestão e Gabinete, Marcos Regueiro e Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, realizada na sexta-feira passada.
A proposta, que agora será revisada pelo Executivo, deve retornar à Casa de Leis nos próximos dias. "A lei anterior dizia que os imóveis de até cem metros quadrados de área construída que tivessem uma ampliação de 30%, ou seja, 30 metros quadrados, teriam a anistia do ISS (Imposto Sobre Serviço), mas ninguém quis. Agora, com a nova proposta, a isenção será de cem metros quadrados, independente do tamanho do imóvel", esclareceu Nogueira.
De acordo com o presidente, um dos motivos para a retirada do novo projeto de lei, era que ele teria que ser aprovado antes de vencer a lei anterior, no dia 31 de julho. "Agora, o projeto terá que ser revalidado e virá com um novo prazo para que a regularização seja feita", destacou.
O vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB), que levantou o assunto na sessão de ontem, defendeu que a prefeitura realize uma audiência pública para debater o assunto. "A prefeitura está abrindo mão de uma parte de sua receita. E as pessoas que pagaram seus impostos? Os munícipes que realmente necessitam serão favorecidos, mas atrás viram muitos tubarões", avaliou.
O presidente da Comissão de Obras e Habitação, Carlos Evaristo da Silva (PSD), afirmou que depois que o projeto voltar para a câmara ele convidará os técnicos da prefeitura para discutir os itens da proposta.
