A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Comitê do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), está realizando consulta pública de propostas e objetivos a serem inseridos no Plano Municipal Para Infância e Adolescência (PMIA) que, atualmente, está em construção. As sugestões podem ser realizadas por meio do link: https://goo.gl/forms/UlorXufSYVlMuiPu2 . O prazo para contribuições é até meio-dia de 10 de setembro.
O formulário possui uma estrutura específica para identificação de problemas e possíveis soluções conforme metodologia sugerida pelo programa.
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPCA), criado em 1996, é estruturado pela Fundação ABRINQ, que tem como objetivo o comprometimento dos gestores municipais em priorizar as crianças e adolescentes, como elementos de transformação social. Para auxiliá-los nessa trajetória, é oferecido aos gestores que aderirem ao Programa, apoio por meio de materiais de suporte técnico, participação em seminários e na Rede Prefeito Amigo da Criança - onde podem, virtualmente, trocar experiências e ter contato com práticas transformadoras asseguradas em diversos cantos do país.
A proposta do programa traz um conjunto de atividades em favor da criança e adolescente, como o aperfeiçoamento da articulação e a qualificação da rede de proteção que compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da criança e adolescente; o desenvolvimento das políticas públicas de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; a realização de processos de planejamento orçamentário com destino nas políticas para infância e adolescência; a qualificação das políticas de atendimento à primeira infância; a ampliação e fortalecimento das relações institucionais entre Executivo, Judiciário e organizações sociais articulados com a rede de proteção integral.
Pretende, assim, a Fundação ABRINQ, fomentar as administrações municipais a mobilizar e apoiar a implementação e execução do programa nos municípios, com a intenção de inserir ações e políticas que resultem nos avanços contínuos nas garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
