A Justiça de Mogi das Cruzes condenou o prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV) por improbidade administrativa e determinou que ele perca o cargo, direitos políticos e ainda pague multa no valor de R$ 374 mil e indenização de R$ 260 mil, conforme despacho do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. A condenação do político, que já estava com os bens bloqueados, se deve a nomeação de Ronaldo Júlio de Oliveira, o Ronaldo Porco, como secretário de Governo e tesoureiro. O ex-chefe da pasta foi condenado por lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e segue detido.
Miano acatou as denúncias feitas pelo Ministério Público (MP). Segundo o órgão, o prefeito incorreu em quebra da moralidade administrativa, porque sabia da ligação de Ronaldo Porco com o PCC e, mesmo assim, o nomeou. Em seu despacho, o juiz destacou que Jarbas, "como administrador que cuida da coisa pública, deveria ter feito uma pesquisa pormenorizada sobre a pessoa que estava nomeando" e que mesmo com mandado de prisão contra Oliveira, ainda assim o nomeou secretário municipal de Biritiba Mirim e tesoureiro das contas municipais.
"Nem há que se falar que o réu desconhecia a existência de trânsito em julgado da condenação criminal, ou de eventual suspensão dos direitos políticos de Ronaldo Júlio. Não é disso que se trata, mas sim da imoralidade em nomear para um cargo de confiança, estratégico do município, um sujeito que em 1º e 2º Graus já fora condenado por envolvimento com abjeta organização criminosa. E o pior: Ronaldo só foi exonerado, realmente, a pedido. O réu, ora prefeito de Biritiba Mirim, não teve a honradez de demitir seu secretário mesmo depois de expedido o mandado de prisão", completou o juiz.
O Dat questionou a prefeitura sobre a determinação da Justiça, que por meio de nota o Executivo informou que o prefeito permanece à frente da administração, uma vez que irá apelar da decisão. "O prefeito Jarbas continua no cargo exercendo as suas funções normalmente e vai recorrer a essa decisão. O nosso compromisso com a cidade continua a todo vapor para melhorar o município e fazer a vida dos nossos munícipes cada vez melhor. Temos diversos projetos em andamento para beneficiar a nossa população "
Prisão
Ronaldo Porco foi preso em março do ano passado, durante operação denominada "Mercúrio", deflagrada pela Delegacia Seccional de Guarulhos. Ele é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro pelo fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, em favor do PCC, facção criminosa que age dentro das cadeias. O crime teria sido cometido em 2007.
