O prefeito Marcus Melo participou, na manhã da última sexta-feira, do evento em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado no auditório do prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Francisco Franco, 133, Centro. O encontro reuniu profissionais que atuam no segmento da criança e adolescente e autoridades, como o juiz da Vara da Infância e Juventude, Gioia Perini, e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Evaristo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 13 de julho de 1990 para garantir direitos de crianças e adolescentes na saúde, educação, alimentação, lazer, profissionalização, dignidade, liberdade, respeito e convivência familiar e comunitária. "Esse evento reforça o compromisso da nossa cidade em apoiar as crianças e adolescentes. Mogi das Cruzes evoluiu muito nos últimos anos, principalmente na Educação, oferecendo escolas e creches com espaços mais adequados e especializados para que possam conviver e evoluir", ressaltou Melo.
Com a implantação do ECA, crianças e adolescentes brasileiras passaram a ser considerados sujeitos de direitos e protegidos pelas leis brasileiras. O Estatuto da Criança e do Adolescente teve como objetivo principal evitar qualquer tipo de discriminação, exploração, negligência, opressão ou violência. "Estamos evoluindo muito ao longo dos anos. Antigamente, não se falava sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e agora ele é amplamente divulgado e até mesmo comemorado por pessoas como vocês, que se interessam, que ajudam e que trabalharmos pela garantia de direitos das crianças e adolescentes", afirmou o juiz Gióia Perini.
Na época de sua criação, o ECA foi considerado um conjunto de leis muito modernas e tornou-se referência para outros países da América Latina. Em Mogi das Cruzes, a história da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi mostrada durante apresentação realizada durante o evento em comemoração aos 28 anos da lei. "Queremos aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento especial às pessoas que, no passado, lutaram pela implantação do Conselho Tutelar em Mogi", ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.
O Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes foi implantado em 2000, no Centro, e um ano depois ganhou a segunda unidade no Distrito de Braz Cubas. Em 18 anos de atuação, o órgão reuniu 25.983 prontuários de atendimentos (14.289 na unidade do Centro e 11.694 em Braz Cubas). E, somente neste ano, de janeiro e junho, foram registradas 449 denúncias, 330 evasões escolares, 1.033 ofícios expedidos, 598 ofícios recebidos e 2.439 e-mails.
Além do balanço de atuação, o evento em comemoração ao 28º Aniversário do ECA contou com apresentações de danças urbanas por alunos do Céu das Artes, da Vila Nova União; uma palestra sobre um dia na rotina do Conselho Tutelar; apresentação do Plano de ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e relação com Conselho Tutelar, além de perguntas e debates.
