Os estacionamentos de uso coletivo de comércios privados precisam destinar 5% do total de vagas aos idosos e 2% para pessoas com deficiência, de acordo com o direito assegurado por lei federal com uso regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, agentes públicos podem fiscalizar os locais apesar de serem privados.
Insatisfeito com um episódio, o professor Marcio Almeida, 41 anos, procurou a reportagem e relatou que os agentes de trânsito da cidade o informaram que não podiam atender a reclamação, por se tratar de um local privado. "O que parece é que ninguém se adaptou, os agentes disseram que não podiam atender a solicitação pois não tinham autorização para entrar no estacionamento", contou. Para o professor, em diversas ocasiões as vagas são usadas de forma irregular.
O secretário de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, ressaltou que o uso das vagas preferenciais é questão de respeito, entretanto, quando qualquer agente é acionado para verificar uma situação, a fiscalização se torna mais efetiva. "É evidente que é um número tão pequeno de vagas, no mínimo tinham que ter maior respeito, aprender na família e a escola ajudar também", resumiu.
No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Transportes autuou 79 veículos por estacionamento irregular em vagas de idosos e 58 em vagas para pessoas com deficiência, enquanto que no mesmo período do ano passado, foram 108 autuações em vagas irregulares de idosos e 83 em vagas para pessoas com deficiência. Esses números são referentes a todas autuações realizadas pela administração, em locais públicos e privados. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 77 30 194 ou pelo 153, da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp).
Durante evento do Projeto Mogi Pela Vida, realizado na sede da prefeitura, o prefeito Marcus Melo (PSDB) ressaltou que todos os funcionários recebem capacitações e reciclagens para estar atentos às alterações da legislação.
A fiscalização em alguns estabelecimentos privados, por exemplo, como o Mogi Shopping, é realizada com campanhas e orientações aos clientes por meio das equipes de segurança da Estapar - responsável pelo estacionamento. Ao todo, são 147 vagas para idosos e 29 para pessoas com deficiência.
