Com o objetivo de auxiliar juridicamente a população, a Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados (OAB) de Mogi das Cruzes está à disposição para ajudar os moradores das cidades de Biritiba Mirim, Guararema e Mogi. O grupo não realiza resgates ou dá prosseguimento às denúncias, mas sim orienta aqueles que queiram denunciar um crime contra animais, como maus tratos. "São poucos os casos que atendemos, nem todas as pessoas se encorajam a denunciar um crime de maus tratos. A comissão não é o órgão competente para recebimento de denúncias, de forma que orientamos as pessoas de como proceder com o caso", contou a presidente da comissão, Ana Carolina Arantes de Souza Faria.
Quem precisa da orientação pode entrar em contato pelo telefone 4799-2988, agendando um horário de atendimento ou informando diretamente pelo e-mail [email protected] sua dúvida. "Se houver comprovação do crime e o andamento da ação penal, a pena será de três meses a 1 ano e multa. Trata-se de um crime de menor potencial ofensivo que prosseguirá junto ao Juizado Especial Criminal. Infelizmente, a pena é muito branda", ressaltou Ana Carolina.
Há outras formas de denunciar o crime. Uma dela, é pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), implantada em 2016 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). As denúncias podem ser feitas pelo http://www.ssp.sp.gov.br/depa. Em casos de urgência, a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros podem ser solicitados. A Polícia Ambiental e o Ministério Público (MP) também são órgãos que recebem as denúncias. (L.P.)
