Cerca de 300 famílias, que ocupam uma área na Vila Nova Jundiapeba, na região da rua Equador e vias próximas, receberam o pedido de reintegração de posse do local e devem sair hoje de suas casas. Conforme informou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), o mandado de reintegração foi expedido no dia 2 de maio pela Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes e será executado pelo oficial de Justiça com acompanhamento dos órgãos locais. O vereador Rodrigo Valverde (PT) e o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT) realizaram uma reunião anteontem para discutir o caso.
O pedido de reintegração foi feito em 2014, mas os moradores conseguiram estender o prazo diversas vezes. Segundo a CTEEP, os moradores vivem embaixo das linhas de transmissão e estão totalmente irregulares, colocando em risco a segurança e a vida das famílias. Em março deste ano, os moradores foram avisados que deveriam deixar suas casas no dia 5, porém, a reintegração foi suspensa pela Justiça e prorrogada por mais 120 dias.
De acordo com Valverde, um novo pedido foi feito para o desembargador Rubens Rihl, que acompanha a reintegração. "Descobrimos que existe o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), que oferece uma intermediação e uma ajuda às famílias que sofreram com a ação. Nós fizemos um pedido para que suspendessem a reintegração e que as famílias fossem atendidas pela a GAORP", contou o vereador.
Segundo Valverde, 363 famílias vivem no local. "Fizemos diversas audiências para que fossemos escutados, mas tivemos que 'apelar' para o deputado que intermediou o caso e levou para o Superior Tribunal de Justiça", disse o vereador.
Em contato com a assessoria de Imprensa do deputado, foi comunicado que Braga tentou, sem êxito, uma audiência com o desembargador responsável sobre a ordem de reintegração, porém ele está de férias. "O desembargador Luiz Paulo Aliendi, que responde nas férias do autor, disse que é necessário fazer uma nova petição, informando um fato novo pedindo a suspensão da reintegração e, só assim, ele consegue despachar. O deputado está em contato com o desembargador para que haja rapidez no trâmite desse processo", informou a assessoria. No final da tarde de ontem, a Justiça informou que o pedido foi negado.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, confirmou que a área ocupada em Jundiapeba é particular. Segundo a coordenadora, Chandra Vidal Costa Zadra, "o município procedeu com o cadastramento dos ocupantes da área, para buscar soluções habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida em empreendimento a ser construído em Cezar de Souza". De acordo com ela, o processo de cadastramento, porém, evidenciou que a maioria das famílias não é originária de Mogi das Cruzes. Das cerca de 300 famílias da área, somente 62 apresentaram a documentação, que é imprescindível para a inscrição no programa.
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