Os Procons do Alto Tietê estão alertando a população sobre cobranças excessivas, principalmente em relação aos preços de combustíveis. A prática é considerada abusiva e prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Em Ferraz de Vasconcelos, por exemplo, o Procon registrou ligações e denúncias sobre esse delito, mas a Prefeitura explicou que nenhum estabelecimento foi multado, "porém o procedimento é autuação, prazo pra defesa e depois a multa é aplicada". Ainda segundo a administração, a recomendação é que os consumidores exijam a nota fiscal com o valor pago por litro e a quantidade abastecida.
Já o Procon de Mogi das Cruzes não divulgou o número de multas aplicadas e de queixas sobre o assunto, mas afirmou que para combater essa prática é necessário que o consumidor denuncie os infratores pelo site www.procon.sp.gov.br, e anexem uma foto do cupom fiscal. Caso os clientes não tenham o comprovante, é preciso informar os dados sobre o estabelecimento como o nome, bandeira, endereço, data de compra e os preços aplicados.
O Procon mogiano ainda afirmou que "a partir desses dados, será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores".
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