A Universidade de São Paulo (USP) informou que os terrenos que pertencem à instituição, localizados na Vila Cecília em Mogi das Cruzes, estão com pendências jurídicas e, por isso, uma regularização com a Prefeitura será discutida. A administração municipal comunicou que os imóveis não podem ser leiloados porque são de propriedade do instituto. Os terrenos estão na pauta de discussão entre a Prefeitura desde o mandato do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD), quando foi denunciado o abandono do local.
Entre as áreas da universidade paulistana localizadas em Mogi estão uma na avenida Carlos Baratino, no Mogilar, e outra na rua Senador Dantas.
Diversos terrenos de Mogi pertencem à USP, conforme avisou a assessoria de Imprensa da Universidade, mas, a instituição alega não ter responsabilidade sobre as áreas invadidas. "A USP possui vários terrenos na cidade, que estão alugados. As áreas com pendências jurídicas são as localizadas na Vila Cecília. Essas áreas, que estão invadidas, são resultado de herança vacante (sem herdeiros) e não são de responsabilidade da Universidade. A USP tenta regularizar as pendências fundiárias desses terrenos com a Prefeitura da cidade", concluiu.
Já a administração municipal notificou que assim como acontece com qualquer área da cidade, a Prefeitura acompanha a manutenção desses terrenos para que estejam limpos e de acordo com a legislação vigente.
Em 2016, o ex-prefeito comentou que os terrenos estavam sendo dilapidados e que seria feito um levantamento para analisar o que seria feito com os imóveis. Bertaiolli ainda disse que os terrenos eram de interesse da administração municipal e sugeriu que o espaço fosse convertido em áreas de lazer, como parque. Durante o mês de junho do mesmo ano, a Prefeitura realizou a limpeza de um dos locais. Foram retiradas 15 toneladas de lixo da área e a administração iria preparar uma denúncia ao Ministério Público por conta da falta de manutenção nos terrenos.
Entenda o caso
Herdeira de 327 imóveis no Estado, a Universidade de São Paulo (USP) tem 71,8% desses bens ocupados irregularmente (222 deles) ou sem uso (13). Até 2016, a instituição usava só quatro desses imóveis para si e alugava 88, arrecadando cerca de R$ 77 mil por mês. O déficit orçamentário da universidade naquele ano cheguou a R$ 868 milhões.
Pela legislação estadual, todo recurso proveniente dessas propriedades deve ser aplicado obrigatoriamente na construção e na melhoria de moradias estudantis, apoio a programas de assistência social aos estudantes e em pesquisa e aperfeiçoamento do ensino.
*Texto sob a supervisão do editor.
