A Prefeitura de Mogi das Cruzes já arrecadou com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$ 65,4 milhões, até a sexta-feira da semana passada. O valor corresponde a 42% do total previsto para ser arrecadado no ano, que é de R$ 153 milhões. Os dados são da administração municipal.
Para se ter uma ideia, os valores arrecadados apenas no mês de fevereiro deste ano com a primeira parcela ou cota única tiveram um aumento de 5,3% se comparado com o mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 59,8 milhões, totalizando quase 85 mil pagamentos. Já esse ano, foi de R$ 63 milhões, com 88 mil pagamentos.
Os contribuintes que apresentam irregularidades com os imóveis podem regularizar a situação até o dia 1º de maio, que é o prazo em que a Lei da Anistia ficará ativa, entretanto, há a possibilidade de prorrogação em até 60 dias. Com essa Lei, é possível permitir a legalização dos imóveis com benefícios. Neste benefício, 880 contribuintes já buscaram a administração municipal para rever a situação.
Essas construções consideradas irregulares que não foram comunicadas são cobradas de maneira diferente. Os contribuintes vão receber o IPTU sobre a área cadastrada anteriormente com até 10% de aumento, como os demais imóveis. No entanto, o valor sobre a nova área construída será feito separadamente a partir do mês de maio, em seis ou oito parcelas. Com a finalização da Lei da Anistia, será possível definir como a cobrança do IPTU Complementar será realizada. A Prefeitura informou que ainda não há definição.
Isenções
Vale lembrar que em Mogi, mais de 21 mil contribuintes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Templos, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e de órgãos governamentais e autarquias, são os casos de imunidade.
Já os aposentados e pensionistas, produtores rurais, contribuintes de baixa renda, imóveis alugados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial estão isentos do pagamento. Os casos de redução beneficiam os proprietários de imóveis com mata preservada, além de áreas que concedem espaço para atividades esportivas.
