O prefeito Marcus Melo (PSDB) encaminhou na segunda-feira passada, durante evento realizado na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAAMC), o projeto de lei que institui o Código de Obras e Edificações no município. Construído a partir de estudos técnicos e incorporando propostas da sociedade, o documento foi entregue pelo prefeito ao presidente da Câmara, Pedro Komura, que também participou da reunião, conduzida pelo presidente da entidade, Nelson Bettoi Batalha Filho, e pela diretoria.
"Este é mais um documento que auxilia e norteia Mogi das Cruzes em seu processo de crescimento e desenvolvimento. O projeto de lei do Código de Obras foi elaborado de forma democrática e transparente, ouvindo os profissionais das áreas envolvidas e também a sociedade, e agora será analisado pelos vereadores. Por isso, fazemos nesta noite (segunda-feira) o encaminhamento do projeto ao presidente Pedro Komura aqui, na entidade que representa as categorias que atuam diretamente nesta área", disse Melo, ao lado do vice Juliano Abe e dos secretários Claudio de Faria Rodrigues (Planejamento e Urbanismo), Marco Soares (Governo) e Dirceu Lorena de Meira (Serviços Urbanos).
O Código de Obras vai permitir à Prefeitura ter mais controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos. A legislação estabelecerá normas técnicas as construções, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades. Atualmente, as normas utilizadas na cidade são as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e que já encontra-se defasado.
