O governo do Estado de São Paulo liberou R$ 1,5 milhão para a regularização de terrenos em diversas cidades do Alto Tietê. O convênio foi assinado na última terça-feira e representa o desejo de muitas pessoas em ter sua casa de "papel passado" se tornar realidade.
Todo o valor investido será para o diagnóstico fundiário, levantamento topográfico e no cadastramento e titulação das famílias dos loteamentos. Esse investimento faz parte do Programa Cidade Legal, que prevê a regularização de 538 mil lotes, em mais de 320 municípios em todo o Estado.
A partir da assinatura do convênio, os municípios terão até 48 meses para estudar e listar as áreas que possam ser regularizadas e enviá-la para o governo. Após a aprovação do levantamento feito pelas prefeituras, os lotes começaram a serem regularizados.
Novas moradias
O governo também liberou outros convênios para a construção de novas moradias em Mogi das Cruzes e Santa Isabel. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o contrato terá duração de quatro anos para o início das obras.
Em Mogi das Cruzes, está previsto um investimento de aproximadamente R$ 80 mil para a execução dos projetos básicos e de aprovação no empreendimento para 40 novas moradias. A contratação dos profissionais e execução dos projetos serão de responsabilidade da prefeitura.
Já na cidade de Santa Isabel, a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação informou que foi liberado o valor de R$ 5 milhões para a construção de 50 novas casas, porém, o local para a execução das obras ainda não foi definido. O Estado destina 1% da arrecadação do ICMS para o setor de Habitação, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão.
* Texto sob a supervisão do editor.
