Pessoas físicas e jurídicas podem apresentar até o dia 11 de abril propostas de compra pelos 12 terrenos municipais localizados na Vila Rei. O valor mínimo por cada lote é de R$ 79.942,27. Os imóveis estão localizados nas ruas Rosa Lins de Albuquerque Rodrigues e Fábio Viana. O projeto que autoriza a alienação dos bens foi aprovado no ano passado pela Câmara de Mogi das Cruzes.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Gestão Pública no prédio sede da Prefeitura de Mogi até às 8h30 do próximo dia 11. A abertura dos envelopes será feita no mesmo dia às 9 horas. Para participar da concorrência, as pessoas físicas devem ter no mínimo 18 anos e para as pessoas jurídicas é necessário ser regularmente inscrito juntos às fazendas federal, estadual e municipal.
Cada terreno conta com 157 metros quadrados e é possível fazer uma visita técnica no local até o último dia útil antes da abertura dos envelopes. A vistoria deve ser agendada previamente na Secretaria de Gestão Pública, por meio dos telefones 4798-7473 ou 4798-5054.
O pagamento das áreas deve ser feita da seguinte maneira: 25% no primeiro dia útil consecutivo a homologação da licitação, 25% em 30 dias após o recolhimento do primeiro pagamento e 50% na data de lavratura das escrituras.
A arrecadação de recursos para a manutenção dos serviços do município foi apresentada como justificativa pela administração municipal para a venda dos terrenos. Em 2016, a Prefeitura já havia tentado vender as áreas. Na época, uma proposta foi encaminhada para a Câmara para a venda de 18 terrenos. Além dos terrenos da Vila Rei, foram incluídos seis localizados na Vila Brasileira. Os valores dos imóveis variavam entre R$ 25,6 mil e R$ 225,1 mil. A área era de 500 a 1 mil metros quadrados. No entanto, logo depois a Prefeitura retirou o projeto.
Com a venda das áreas, o município deve arrecadar cerca de R$ 960 mil. O edital do certame com as regras e documentações necessárias estão disponíveis no site da Prefeitura de Mogi (www.mogidascruzes.sp.gov.br).
