O pedido de habeas corpus negado anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dividiu opiniões dos advogados na região. Para o presidente da 17º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Marcelo Eduardo Inocêncio, a medida votada foi totalmente coerente. Divergente, o advogado Fábio Simas Gonçalves avaliou que o STF teve um entendimento equivocado.
O STF negou o pedido de habeas corpus com a votação de 5 ministros a favor e 6 ministros contra. Para Inocêncio, a votação apresentou uma lógica. "Na prática, o que observamos é que a coerência prevaleceu e cada um julgou com sua consciência, seguindo o que eles já haviam praticado em 2016. Foi uma medida positiva para o país", disse.
Para o presidente, a ação contribui para a democracia do Brasil. "A votação fortaleceu o nosso sistema, exatamente pela coerência que se deu. É claro que cada um seguiu sua forma de pensar. Cada medida desse tipo dá uma lição de como a nossa sociedade está amadurecendo. E demonstra como nossas instituições estão sólidas e firmes. Nosso país está em construção ainda, estamos aprendendo", concluiu.
Por sua vez, Gonçalves acredita que a opinião pública se superpôs ao Direito. "Na minha visão, trata-se de um entendimento equivocado, pois cumprimento de pena somente deve ocorrer a partir do trânsito em julgado, com o esgotamento dos recursos cabíveis. Mas o Supremo tentou corrigir falhas do sistema processual (dentre as quais as que levam a um processo extremamente demorado) com a mitigação de uma garantia constitucional, ou seja, incidiu num erro para tentar corrigir outros erros", falou.
O advogado Fábio Simas Gonçalves também ressaltou que a votação contribuiu para nossa democracia. "Posso não concordar com os fundamentos e o resultado do julgamento, porém, é de se reconhecer sua legitimidade. A democracia vive em constante tensão e esse julgamento foi mais um capítulo da vida democrática. A nota negativa disso tudo, porém, é um fenômeno que ocorre no mundo inteiro, a transformação do processo em espetáculo midiático", ressaltou.
Sobre os próximos passos do julgamento da pr isão de Lula, Gonçalves concluiu que "estão pendentes os julgamentos de ações judiciais específicas para tratar da questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da prisão após julgamento em segunda instância. Essas são ações cujas decisões terão efeitos para todos. O caso do habeas corpus do Lula era um caso específico, vinculado apenas a ele."
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