A Procuradoria de Mogi das Cruzes pedirá a suspensão do processo de reintegração de posse dos moradores do bairro Vila Nova Jundiapeba, até a construção das casas do programa "Minha Casa, Minha Vida - Entidade". As informações foram passadas pelo vereador Rodrigo Valverde (PT) e decidida em uma reunião realizada anteontem na Prefeitura.
Os moradores da Vila Nova Jundiapeba, na região da rua Equador e o entorno, receberam há duas semanas o pedido de reintegração de posse do local. As famílias vivem sob as linhas de transmissão de energia da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e deverão sair em março.
Segundo Valverde, a reunião foi feita com o procurador geral, Filipe Carvalho. "Agora, o município pedirá a suspensão do processo até as famílias se transferirem para uma unidade do programa 'Minha Casa, Minha Vida - Entidade'", ressaltou. "As famílias já estão cadastradas, o empreendimento já está aprovado e será na vila Nova Aparecida, em César de Souza. A previsão é de que as casas sejam construídas em um ano", completou o parlamentar.
O pedido de reintegração foi feito há quatro anos, porém, os moradores conseguiram estender o prazo para deixar o espaço. Agora, a CTEEP voltou a comunicar as pessoas, pedindo que o terreno fosse desocupado até o mês que vem. Aproximadamente 360 famílias vivem no terreno, bem perto das linhas de transmissão de energia.
A CTEEP informou que as ocupações irregulares representam grande risco pela proximidade com as linhas de transmissão e são ilegais. "A preservação dessas faixas tem o objetivo de garantir a segurança da população, evitar acidentes e prevenir eventuais problemas na prestação do serviço público de transmissão de energia. Em função disso, a empresa, quando identifica áreas de risco, solicita a reintegração de posse ao órgão competente com objetivo de garantir a segurança das pessoas e da prestação do serviço".
A empresa ainda destacou que toda a desocupação deve ocorrer até a metade do próximo mês. "A reintegração já foi deferida e a previsão de execução da desocupação total é na segunda quinzena de março, e ocorrerá na área delimitada no processo, datado de 2014, na Rua Equador", finalizou a CTEEP.
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