O prefeito Marcus Melo (PSDB) participou, na tarde de ontem, da cerimônia de assinatura do Termo Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mogi das Cruzes receberá o total de R$ 1.519.432,15 para execução de diversos projetos e serviços em 2018, .
Os repasses são feitos por meio do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social e o município deve aplicar a verba nos serviços cofinanciados de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos, além de equipamentos que atendem pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e em situação de violência.
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes, a verba para o município será aplicada na execução de serviços em três áreas: Proteção Básica, Proteção Especial/Média Complexidade e Proteção Especial/Alta Complexidade.
A Proteção Básica receberá R$ 131.787,83 para o repasse às organizações da sociedade civil que executam projetos sociais básicos como atendimento domiciliar aos idosos. Na área de Proteção Especial - Média Complexidade o repasse será de R$ 223.200,00 para serviços de execução direta no atendimento a jovens e adolescentes em medidas socioeducativas e liberdade assistida, serviços executados por meio do Creas.
Já a Alta Complexidade terá o repasse de R$ 1.164.444,32 ao longo de 2018 para o pagamento de entidades sociais que executam projetos de alta complexidade, como acolhimento de crianças e adolescentes, acolhimento de idosos, acolhimento de pessoas em situação de rua e residência inclusiva. "São projetos de extrema importância e que fazem a diferença no atendimento em nossa cidade", afirmou o prefeito.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, lembrou que o governo de São Paulo tem empreendido esforços para o fortalecimento dos municípios, das redes locais e o protagonismo das famílias no enfrentamento da extrema pobreza.
Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal, para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social. "O princípio de uma boa administração é a descentralização, porque faz melhor quem conhece a realidade e as necessidades das pessoas, como é o caso do atendimento social nos municípios", explicou Alckmin.
