A Prefeitura de Mogi das Cruzes investiu R$ 162 milhões em serviços de saúde em 2017. O valor é equivalente a 22,69% da receita de impostos no período, que foi de R$ 713,8 milhões, e supera em 7,69 pontos percentuais o índice exigido pela Constituição Federal, que é de 15% para os municípios.
Os resultados foram apresentados na manhã de ontem pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, na Câmara, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais até o terceiro quadrimestre do ano passado.
De janeiro a dezembro de 2017, a receita primária (que não inclui os resultados das aplicações financeiras) da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) foi de R$ 1,3 bilhão. O aumento em relação a 2016 é 6,3%. Descontada a inflação do período, que foi de 2,95%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a receita cresceu 3,2%. "O crescimento da arrecadação é devido ao esforço da Prefeitura, que obteve este resultado mesmo sem aumento de impostos no ano passado", afirmou Caiado. De fato, os impostos resultaram num incremento nominal de 6,6%, ou 3,6% descontando a inflação.
O repasse de parte dos tributos estaduais, como o ICMS, ficou praticamente sem oscilação em relação a 2016. Já o Fundo de Participação dos Municípios, repassado pelo Governo Federal, caiu 5,8% em 2017, na comparação com o ano anterior.
As despesas com o funcionalismo ficaram em 39,28% da Receita Corrente Líquida em 2017, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Paulo Beono Jr., e o diretor-superintendente do Iprem, José Carlos de Aguiar Calderaro, que apresentaram o balanço das receitas e despesas das respectivas autarquias; e também o diretor de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura, José Luiz Furtado.
Pela Câmara, participaram os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Jean Lopes (presidente), Antonio Lino da Silva e Rinaldo Sadao Sakai, e também os parlamentares Mauro Araújo, Francimário Vieira Farofa e Edson Santos.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá acontecer em maio, relativa aos primeiros quatro meses de 2017. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
