O Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) promove hoje e amanhã um curso para agentes e fiscais das Prefeituras, voltado para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços). O objetivo principal é capacitar os técnicos municipais para a fiscalização dos serviços prestados por instituições financeiras e constituição do crédito tributário.
O curso será realizado na Escola de Governo e Gestão de Mogi das Cruzes com a participação de profissionais das 11 Prefeituras do Alto Tietê. Serão 12 horas de treinamento, com foco nos conceitos e questões práticas que envolvem a ação fiscal do ISS incidente, sobre a prestação de serviços pelos bancos, e a fiscalização eficiente dos municípios.
A capacitação dos técnicos municipais é o desdobramento do trabalho desenvolvido pela Câmara Técnica de Finanças do Condemat, no ano passado, a partir da entrada em vigor da nova Lei do ISS que, entre outras mudanças, estabelece que a cobrança seja feita no município de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município-sede da instituição financeira que presta esses serviços. Mas, muitas Prefeituras enfrentam dificuldades técnicas para fiscalizar essas operações bancárias e cobrar o imposto. "A maioria das cidades não está preparada para isso e pode ocorrer vazamento de receita. O objetivo desta capacitação é possibilitar que os técnicos de todas as Prefeituras do Alto Tietê saibam fiscalizar e fazer a tributação do ISS em cima das operações financeiras", ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Finanças, Aurílio Sérgio Caiado.
