A Câmara de Mogi aprovou o projeto de decreto legislativo sobre as Contas do Executivo do exercício de 2015. A decisão seguiu a do Tribunal de Contas de São Paulo (TC-SP), que havia aprovado as contas em sessão realizada em junho do ano passado. As contas são relativas à segunda administração do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD).
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e três abstenções dos vereadores do PT, Iduigues Ferreira Martins e Rodrigo Valverde, além do vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB). No primeiro caso, os parlamentares da oposição justificaram a decisão por discordância do parecer apresentado pelo TC. Pereira, por sua vez, informou que a abstenção seria motivada por "questões de ética", já que ele foi vice-prefeito no período aprovado pelo tribunal e seria diretamente atingido pela decisão.
O líder do PSD na Câmara, o vereador Antonio Lino da Silva, destacou a importância da aprovação das Contas do Executivo. "Para quem acompanhou as outras legislaturas pode verificar o andamento da administração do prefeito Bertaiolli, que tinha uma grande preocupação em cumprir os índices exigidos por lei, chegando até a investir acima em Saúde e Educação, por exemplo, que são setores essenciais. Estamos em 2018 e aprovando as contas de 2015. A sequência está sendo cumprida com diferença de dois anos. Essa análise tem que ser rápida", destacou.
Na decisão do TC, o órgão avaliou que a cidade cumpriu os índices constitucionais e obrigatórios. O documento mostrou que foram atingidos os investimentos de 25,76% em Educação, 20,15% em Saúde e 38,93% com pessoal. "Há posição de equilíbrio nas contas, com o resultado de execução orçamentária em superávit de 3,17%, possuindo o município disponibilidade financeira suficiente para compromissos de curto prazo" apontou o relatório.
Foi recomendado que a administração municipal corrija as falhas apontadas para os próximos exercícios.
Pereira comentou a aprovação das contas pelo TC. "É motivo de honra termos as contas da Prefeitura aprovadas pelo Tribunal de Contas. Cumprimos todos os índices determinados", ressaltou.
