O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, vetou na íntegra o projeto de lei aprovado, em dezembro do ano passado, pela Câmara, criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem). Para o gestor, apesar de "louvável", o texto possui o chamado vício de origem, ou seja, a proposta tem de partir do Poder Executivo e não de vereadores, como é o caso de Claudio Roberto Squizato (PSB). A decisão deverá ser submetida ao plenário, em breve.
Uma das principais metas do Fubem seria angariar verba para financiar políticas públicas de controle populacional, sobretudo, de cachorros e gatos, isto é, por meio da esterilização. Além disso, a medida incentivava ainda a posse responsável, a construção de um abrigo e alimentação adequada. O projeto previa também que, para realizar ações voltadas à proteção de bichos abandonados, a Prefeitura poderia fechar parcerias com entidades que cuidam da causa.
Por sua vez, as receitas do Fubem viriam de doações e subvenções, de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, entre outras alternativas de financiamento.
Para estimular a doação por munícipes, o texto estabelecia o envio de um boleto de contribuição anual e facultativa de R$ 10 no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Fubem seria subordinado à Secretaria da Saúde e as suas contas anuais dependeriam da aprovação do Conselho Municipal de Saúde (Comus).
O dinheiro do Fubem seria depositado, obrigatoriamente, em conta corrente específica em estabelecimento oficial de crédito indicado pela pasta da Saúde.
Um conselho diretor seria formado por sete membros efetivos e a composição do colegiado abrangeria representantes da Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e outros.
