A procura por materiais escolares cresce nesse período, já que algumas escolas já enviaram aos pais as listas para este ano letivo. O Procon Municipal de Itaquaquecetuba afirma que é importante que pais e responsáveis estejam atentos aos seus direitos para evitar transtornos, e ainda traz dicas para as compras.
O Procon de Itaquá destaca materiais de uso coletivo. "Conforme a Lei nº 9870/99, é proibida a inclusão de itens de uso coletivo nas listas fornecidas pelas escolas. Materiais como papel higiênico, copos e pratos descartáveis, canetas para quadro branco, não podem ser cobrados pela escola. Os custos destes itens já são diluídos na mensalidade cobrada pela instituição de ensino", alerta o órgão.
Exigências de marcas ou locais de compra também não podem ser feitas. "A escola não pode cobrar dos pais determinada marca de material em sua lista, sendo este um direito de escolha do consumidor. Também é vedada à instituição de ensino a prática de determinar um local de compra dos materiais. A única exceção para estes casos será quando a escola utilizar apostilas como material didático. Neste caso, é permitida tal exigência de local de compra por parte da instituição", orienta.
As condições de uso dos materiais devem ser avaliadas: "Verifique se os itens adquiridos contêm informações claras e precisas sobre o uso. Qualquer tipo de instrução deve estar expressa claramente em língua portuguesa. Antes de comprar, certifique-se que o produto está dentro do prazo de validade e se o objeto não oferece risco à saúde das crianças".
E antes de ir às compras, a recomendação é pesquisar e verificar os materiais que sobraram do ano passado para saber o que pode ser reaproveitado, como livros que podem ser usados por outras crianças. "Feiras e brechós de materiais usados também podem ser um local para encontrar materiais mais em conta. É importante conscientizar o próprio aluno sobre a necessidade de utilização dos produtos até o final de sua vida útil. Faça sempre uma pesquisa apurada de preços. Evite materiais desnecessários. E exija sua nota fiscal após o pagamento", conclui o órgão.
O Procon de Itaquá funciona nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), localizada na rua Dom Thomaz Frey, 89, centro - 3º subsolo. Informações: 4642-2121.
