Cerca de 23 mil contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção, ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, contados a partir da data de postagem dos carnês.
Os casos de imunidade são para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e de órgãos governamentais e autarquias. Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte de baixa renda, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU), além de redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.
Os contribuintes já podem consultar o valor do tributo no exercício de 2018, no site da Prefeitura (http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/). É necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. Os carnês de 2018 devem ser entregues até o fim deste mês.
As datas de vencimento da parcela única (que dá direito a desconto) ou da primeira parcela começam em 15 de fevereiro e vão até 19 do mesmo mês, de acordo com a região - a cidade foi organizada em cinco áreas, para evitar longas filas em bancos e casas lotéricas.
A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153,1 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. O pagamento é em qualquer agência bancária do País: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.
A partir de 2018 o imposto poderá ser quitado em até dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro).
Desde ontem, a Prefeitura disponibilizou uma área específica para atendimento dos contribuintes que tenham dúvidas sobre o IPTU 2018. O espaço fica no piso térreo do Paço Municipal. Quem preferir também pode procurar as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão de Brás Cubas e Jundiapeba.
Contribuintes com tributos municipais atrasados também podem obter mais informações pela internet.
