O Fórum de Mogi das Cruzes ganhou duas Varas de Família. Elas começarão a funcionar a partir de segunda-feira. De acordo com o presidente da 17° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Inocêncio, a medida colabora com a modernização da Justiça mogiana. Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) abre caminho para a criação de novas varas especializadas, como a Vara de Violência Contra Mulher, um pleito antigo da entidade.
Com a inauguração do Fórum de Brás Cubas no fim do ano passado, que foi convertido apenas para a área criminal, o Fórum de Mogi passou a cuidar somente da área cível. Os casos de família eram distribuídos entre as sete varas existentes. Agora, o Tribunal de Justiça decidiu transformar as 6ª e 7ª Varas Cíveis nas 1ª e 2ª Varas de Família.
Para o presidente da OAB Mogi, a criação de varas especializadas representa um passo importante para a Justiça mogiana. "Como toda novidade, vamos precisar de tempo para ver na prática se isso vai refletir em agilidade e desenvolvimento no andamento dos processos, mas vejo a medida como bons olhos. Teremos dois cartórios para atender os processos da área de família, que exige mais cuidados e atenção. É mais uma medida no sentido de modernizar o judiciário", avaliou.
Inocêncio informou que os processos da área de família representam um número importante. "Nessa área temos o litígio, pensão e a guarda de menores. Quando o Fórum de Brás Cubas foi inaugurado, já existia a informação de que seriam criadas varas ou iriam especializar as existentes. Isso é positivo, essas varas especializadas já existem em grandes cidades", acrescentou.
De acordo com o presidente, a decisão do TJ deverá abrir caminho para que outras varas especializadas, como a Vara de Violência Contra a Mulher, sejam criadas. "Esse é um pleito da OAB junto com a participação da Comissão da Mulher Advogada de Mogi. Infelizmente, temos uma incidência muito grande de processos e inquéritos envolvendo esse tema. Esses números apontam o bom trabalho que está sendo feito para a proteção da mulher, com a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), por exemplo, pois mostram o problema. Existe uma boa vontade do diretor do Fórum de Mogi, juiz Gustavo Belluzzo, em implantar a vara", destacou.
