A Câmara de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno quatro projetos de lei que dispõem sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura. As votações ocorreram, por unanimidade, em sessão extraordinária ontem. A principal matéria reduz de 17 para 14 a quantidade de secretarias municipais. Já os outros três textos apenas adequam o quadro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) ambas deste ano e ao Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021. Os projetos serão apreciados em segunda e última discussão no dia 23 deste mês, às 10 horas.
Na realidade, o Poder Executivo corre contra o tempo para abrir o chamado ano fiscal tendo em vista, sobretudo, porque na LDO, na LOA e no PPA já constam a recriação da Secretaria Municipal da Segurança e a fusão de pastas, todavia, as mudanças não foram feitas na estrutura administrativa. Com a reforma, apenas, com os subsídios de secretários estima-se uma economia anual de R$670 mil. Já os servidores de pasta extinta e de fundidas serão somente realocados, ou seja, não haverá exonerações.
