A Câmara de Poá aprovou ontem, às 10 horas, o projeto de Lei Nº 001/2018, que prevê a exoneração imediata dos servidores públicos já aposentados. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária com o voto de 13 vereadores a favor, e três contra. Agora, a medida será enviada para sanção pelo prefeito Gian Lopes (PR).
Quando a lei estiver em vigor, cerca de 300 aposentados devem deixar os cargos. O texto também altera a idade que considera o cargo vago. Pelo novo texto, quando o funcionário completar 75 anos, ele será exonerado a partir da data do aniversário. Anteriormente, a idade era de 70 anos e a medida era optativa.
A convocação foi feita pelo chefe do poder Executivo e contou com apoio da base do governo. A votação teve a presença, sob uma forte pressão, de aposentados e dos representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos e da Educação. Os vereadores que votaram contra o projeto foram Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), o Antonio Faustino Ventura (SD), o Toninho da Biblioteca, e Saulo Souza (SD).
Souza explicou porque votou contra o projeto. "Entendo que a medida tem certa importância, mas essa transição não pode ser feita sem o aviso prévio da população e sem darem a chance de eles se planejarem. Era preciso mais audiência pública e uma cláusula de transição", disse.
A medida também estabelece que todos os funcionários deverão apresentar anualmente a declaração de bens e do Imposto de Renda (IR). Para os funcionários estatutários, o governo obriga a apresentação da declaração do exercício de 2016 no prazo de 15 dias após a publicação da lei, caso esta medida não seja cumprida, o funcionário pode ser demitido.
Questionada, a Prefeitura de Poá informou que a nova regra deve ajudar a saúde financeira da cidade. "As alterações propostas visam a redução da despesa do município para o equilíbrio das contas públicas, em razão da edição da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. As medidas são imperiosas e de urgência na sua aplicação, tendo em vista a escassez de recursos financeiros, oriundo da nova aplicação de pagamento do ISS que trará considerável prejuízo ao erário. Reforçando que o projeto de lei ainda está na Câmara".
*Texto supervisionado pelo editor.
