A Câmara de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para o ano que vem.
A votação está prevista para a sessão ordinária da segunda-feira, a partir das 18 horas.
Em 2018, o Poder Executivo estima uma receita de R$ 308,8 milhões, contra R$ 292,6 milhões este ano e fixa uma despesa de R$ 305,5 milhões.
Trata-se da primeira peça elaborada pela gestão do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta.
De acordo com o texto em tramitação na Casa de Leis desde o fim de setembro, na distribuição por órgãos de governo, a maior fatia do bolo orçamentário está destinada a Secretaria Municipal da Saúde, com R$ 119, 4 milhões.
Em contrapartida, a pasta da Cultura e Turismo fica com o menor valor, isto é, com apenas R$ 754 mil, porém, esse percentual poderá aumentar um pouco com a possível apresentação de emendas transferindo internamente assim dinheiro de um setor para outro.
Por sua vez, para manter o custeio da Câmara Municipal durante todo o ano, a administração da cidade projeta repassar de duodécimo de R$ 11,2 milhões, contra
R$ 10,4 milhões neste ano. Para a Secretaria Municipal da Fazenda, a elaboração da LOA de 2018 obedeceu todas as normas constitucionais em vigor, em particular as leis federais nº 4.320/64, que norteiam o orçamento público, a de nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.
