O projeto de Lei 3.437, criado pela Câmara de Itaquaquecetuba no mês de julho, para reestruturar toda a parte administrativa do Legislativo, foi aprovado pela Prefeitura e publicado no Dat na edição de ontem.
A medida foi elaborada em caráter de urgência para atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), como explicou na ocasião da votação o presidente Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.
"A urgência da matéria decorre do atendimento às recomendações do TCE, acerca dos requisitos de investidura, em que passa a ser exigido o nível universitário e redefine a atribuição dos cargos de provimento em comissão, além de alterar a estrutura administrativa do Legislativo".
Com isso, a Casa de Leis acabou criando novas funções para serem preenchidas, por meio de concurso público.
As ocupações serão para jornalista, com três vagas, contador, também com três vagas, e uma para diretor de compras e licitações. Todos esses cargos possuem a carga horária definida de 40 horas semanais.
Procurada, a diretoria da Câmara de Itaquá informou que não há previsão para o começo do certame.
"Estamos em fase de seleção da organizadora. Ainda não há previsão para tal".
No entanto, o Parlamento destacou que, assim que essa etapa for concluída, o edital para o provimento dos cargos será publicado.
"O edital será disponibilizado em momento oportuno. Tão logo seja definida a empresa, as informações serão divulgadas", finalizou o departamento da Câmara de Itaquá.
