Foi prorrogado para dezembro de 2018 o prazo para os idosos de Itaquaquecetuba que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), uma vez que a desatualização cadastral neste programa social pode levar à suspensão do benefício.
A medida foi anunciada anteontem, pelo governo federal, com a publicação da Portaria Interministerial n° 5/2017, no Diário Oficial da União.
Garantido pela Constituição Federal de 1988, o BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, ainda que a mesma não tenha contribuído para a Previdência Social.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, em ambos os casos, o cidadão que solicita o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
No município de Itaquá, para fazer o recadastramento, o responsável familiar do idoso precisa procurar o posto do Cadastro Único, que fica na avenida Emancipação, número 37, no centro, de segunda a quinta feira, das 8 às 15 horas, munido do CPF e demais documentos de todos os moradores da residência, além de um comprovante de endereço recente.
No entanto, é necessário que o responsável familiar tenha mais de 16 anos, porém o mesmo não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que divida as responsabilidades, como despesas e renda. No caso dos idosos que moram sozinhos, eles mesmos devem ir até o CadÚnico realizar a atualização cadastral.
Segundo a gestora do Cadastro Único do município, Luiza Xavier, o cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento. Atualmente cerca de mil idosos do município precisam fazer o cadastro. "Desde novembro de 2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC", destacou a gestora.
