Os idosos de Itaquaquecetuba que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão até a próxima sexta-feira, dia 29, para fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), uma vez que a desatualização cadastral neste programa social pode levar à suspensão do benefício.
Garantido pela Constituição Federal de 1988, o BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, ainda que o mesmo não tenha contribuído para a Previdência Social. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, em ambos os casos, o cidadão que solicita o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Em Itaquá, para fazer o recadastramento, o responsável familiar do idoso, com idade acima de 16 anos, precisa procurar o posto do Cadastro Único que fica na avenida Emancipação, número 37, centro, de segunda à quinta-feira, das 8 às 15 horas, munido do CPF e documentos de todos os moradores da residência, além de um comprovante de endereço recente. O responsável deve morar na mesma casa do beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda. No caso dos idosos que moram sozinhos, eles mesmos precisam realizar a atualização.
Segundo a gestora do Cadastro Único do município, Luiza Xavier, o cadastro deve ser atualizado, no máximo, a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento. "Desde novembro de 2016, tornou-se obrigatória à inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC", acrescentou a gestora.