A Câmara de Mogi aprovou ontem um pacote de projetos encaminhado na última semana pela Prefeitura. Entre eles está a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que vai interferir no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a mudança na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e alteração nas alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS). A sessão que votou os projetos teve cerca de três horas de duração.
O primeiro projeto discutido pelos vereadores foi o que altera os índices de ISS cobrado no município. A proposta teve os votos contrários dos parlamentares Iduigues Ferreira Martins e Rodrigo Valverde, ambos do PT, além de Caio Cunha e Fernanda Moreno, do PV. A proposta contou com uma emenda modificativa, que alterou a redação de dois artigos do projeto. Martins chegou a pedir o adiamento por sete dias da votação, mas o requerimento não foi aprovado
Com duração maior que as sessões habituais, a de ontem transcorreu de maneira tranquila, mas com uma ampla discussão entre a base do governo e a oposição. Entre os argumentos contrários apresentados pelos vereadores da oposição estava a falta de transparência na elaboração das propostas e o aumento dos tributos. O vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB) rebateu a crítica. "Estivemos reunidos com o prefeito para tratar desses assuntos áridos, já que ninguém gosta de pagar impostos, mas não podemos fugir da responsabilidade", disse.
O projeto que altera a forma de pagamento da CIP gerou debate sobre as alíquotas estabelecidas. A proposta que contou com dois votos contrários recebeu uma emenda aditiva. Nela, os vereadores estabeleceram que 25% do valor arrecadado com a cobrança deve ser direcionada para a ampliação e modernização da iluminação pública.
O projeto que revisa a PGV foi a proposta mais debatida pelos vereadores. Pelo texto, o valor venal do imóvel passará para 40% do valor de venda. Já a cobrança do IPTU não poderá ultrapassar o índice de 60% do que foi cobrado nesse ano. Para os casos em que a defasagem for maior que esse índice, em 2018, poderá ser cobrado até 40% sobre o valor pago no ano que vem. "No IPTU ampliamos a metragem prevista para isenção, na CIP também aumentamos o número de isentos. Procuramos solucionar questões, pensamos na cidade", afirmou o vereador Mauro Araújo (PMDB).
Ainda durante sessão, os vereadores aprovaram com quatro votos contrários o projeto de lei que altera a legislação tributária do municipal. A proposta é um dispositivo que complementa a lei do ISS. O Legislativo aprovou ainda o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI). Por meio do documento, a Prefeitura cria o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia e o Polo Digital Mogi.
A vereadora Vera Rainho (PR) era aguardada para assumir a vaga do vereador Péricles Bauab (PR), que está licenciado. No entanto, a ex-vereadora não apareceu. Assim, a votação teve participação de 22 dos 23 vereadores.
