Com a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o tributo sofrerá alterações para 2018, podendo aumentar em até 60%. Ao todo, 10 mil imóveis pagarão menos IPTU. Com a revisão aprovada pela Câmara, o valor venal dos imóveis passará para 40% do valor de venda. A cidade deve arrecadar R$ 60 milhões com a iniciativa. Esse e os outros projetos aprovados pelo Legislativo serão sancionados nos próximos dias. São dois dias para que a Câmara envie o autógrafo das propostas e mais dois úteis para o Executivo sancionar.
Segundo a Prefeitura, o aumento do IPTU para 2018 contará com um limitador de até 60% sobre o valor pago neste ano, independentemente do valor corrigido da PGV. De forma exemplificada, um imóvel com IPTU de R$ 100 em 2017, em que o valor venal esteja defasado em 65%, pagará em 2018, R$ 160 de imposto, respeitando o limitador. A diferença nesse caso será cobrada no exercício de 2019, quando o tributo ficará em R$ 165.
A Prefeitura informou que existem casos em que a defasagem da PGV atinge grandes índices, mas que não serão revisados em sua totalidade. Por exemplo, no caso em que o deficit da planta esteja em 1000% e tenha pago R$ 100 de IPTU neste ano, será cobrado 60% em 2018 em cima do valor do tributo em 2017. Já em 2019, a Prefeitura cobrará outros 40%, chegando a R$ 224 de imposto mais a inflação do período.
A estimativa é que 154 mil carnês de IPTU sejam entregues anualmente. A Prefeitura afirmou que a recomendação do Ministério das Cidades é que o reajuste da PGV fosse de até 70%.
A administração municipal alterou ainda a isenção para os imóveis de baixo padrão. Antes, apenas recebiam o benefício aqueles em que o valor era de até R$ 37.427,90. Agora, serão atendidos aqueles com valor de até R$ 60 mil, o que inclui mais 5 mil casas no programa. As regras para isenção para baixa renda, como único imóvel de até 50 metros quadrados de construção inserido em um terreno de até 500 m², continuam.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara está a ampliação do número de parcelas do IPTU. Hoje, o pagamento do tributo é bimestral, mas a partir de 2018, os consumidores poderão pagar o imposto em até 10 vezes com início da cobrança em fevereiro e término em novembro. A sugestão foi apresentada pelo vereador Protassio Ribeiro Nogueira (PSD). A cobrança do IPTU complementar, para as pessoas que construíram e não comunicaram a Prefeitura, será feita a partir do ano que vem e não mais nesse ano.
ISS
Na quarta-feira, a Câmara aprovou também a revisão do Imposto Sobre Serviço (ISS). Pelo projeto, as alíquotas praticadas na cidade vão variar entre 2% a 5%. Existem 19.059 prestadores de serviço que contribuem com ISS, nos quais 70% deles estão incluídos no Simples Nacional, que não será afetado pela mudança. A ideia é arrecadar R$ 14,5 milhões com o tributo.
