A Câmara de Poá realiza amanhã, às 10 horas, uma sessão extraordinária com diversos projetos polêmicos na pauta. Entre eles, está a alteração no Passe Livre estudantil, e mudança nas regras de aposentadoria e gratificações aos servidores públicos. De acordo com a Prefeitura de Poá, as alterações são necessárias para "enquadrar a cidade na nova realidade orçamentária". O orçamento do município era formado especialmente por repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bancos, mas com a alteração na forma de tributação, a estimativa é que Poá deixe de receber R$ 130 milhões.
Na terça-feira, uma sessão extraordinária chegou a ser agendada, mas foi adiada por causa do prazo de convocação. Agora, amanhã está em pauta diversas propostas da administração municipal. Para o vereador Saulo Souza (SD), no projeto do Passe Livre, um dos principais questionamentos é em relação a distância mínima para o pedido do benefício. "A proposta quer aumentar para dois quilômetros, e hoje é um. Sabemos que 3,2 mil alunos têm direito e informações extraoficiais indicam que, se aprovado o projeto, 20% dos estudantes, ou seja, 640, perderão o direito", ressaltou.
Outro projeto polêmico que será discutido e votado é o que altera regras para os servidores municipais. Pela proposta, todos os servidores que já estão aposentados, mas continuam trabalhando, serão exonerados. "Hoje, o estatuto não prevê cláusula de exoneração compulsória no caso de aposentadoria. A Prefeitura conseguiu um parecer jurídico que entende que o servidor aposentado tem que sair da ativa. Não houve debate e nem transparência com a população", disse o vereador.
De acordo com Souza, outros pontos do projeto são polêmicos. "Os servidores que têm direito à licença prêmio podem pegar uma parte em dinheiro. A administração quer acabar com isso. Existe ainda, a regra da sexta parte, que é oferecida aos servidores com 20 anos de trabalho que a Prefeitura quer aumentar para 25 anos, além de acabar com o incentivo de 5% aos servidores, por exemplo, de nível médio que fizeram uma faculdade. A administração municipal quer também que a evolução salarial seja feita apenas pela via acadêmica. Reconhecemos a crise, mas vamos tentar derrubar alguns pontos", afirmou.
Medidas
Por meio de nota, a Prefeitura informou que "infelizmente, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido cautelar da Procuradoria Municipal, que solicita a suspensão da aplicação da nova lei do ISS. Em vez disso, em despacho no último dia 18, remeteu a matéria para futuro julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Este cenário não deixa mais qualquer dúvida de que a cidade, em pouco tempo, atravessará um dos momentos mais delicados de sua história, do ponto de vista financeiro".
Ainda foi dito que outras medidas estão em estudo. "A administração municipal continuará aguardando o andamento das ações no STF, no entanto como os recursos do ISS deixarão de ser depositados, gerando uma queda de aproximadamente R$ 130 milhões no Orçamento de 2018, a administração municipal precisará diminuir ainda mais as despesas, se enquadrando a sua nova realidade orçamentária".
