Instalados há dois anos em caráter experimental em pelo menos quatro pontos de Suzano, os parklets ainda seguem sem regulamentação por parte da Prefeitura, que não tem prazo para concluir o projeto que autorizará e padronizará a utilização.
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Suzano, a questão ainda está em estudo: "A pasta está verificando em relação à legislação a forma pela qual será implementada a medida". A administração também informou que a regulamentação do espaço criado como um deck na via pública em frente estabelecimentos como bares e restaurantes, "aguarda a publicação do Plano Diretor, para depois estabelecer, dentro dos eixos principais da cidade, a viabilização dos parklets".
A primeira estrutura surgiu há dois anos na rua Sete de Setembro e, em seguida, outro estabelecimento na mesma via também adotou os decks externos para ampliar o espaço aos clientes, obstruindo parte da via pública e ocupando vagas de Zona Azul. No início do ano, a cidade ganhou mais dois, nas ruas Presidente Rodrigues Alves e outro na Baruel, sendo que este último foi retirado poucos dias depois da instalação.
A implantação desses ambientes teve início em 2016 em caráter experimental, como já havia informado a gestão anterior na época. Em junho deste ano, a atual Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação reforçou a autorização por um período experimental, em parceria com os proprietários dos estabelecimentos. A princípio, a regra é que o parklet deve ficar sobre o leito carroçável (não sobre a calçada) e ocupar o espaço correspondente a uma vaga de Zona Azul, mas na rua Sete de Setembro, por exemplo, esse delimitação já foi ultrapassada.
Mogi
Em Mogi, um projeto de lei que permite a instalação dos decks externos está tramitando na Câmara desde setembro. A proposta, de autoria dos vereadores Caio Cunha (PV) e Diego de Amorim Martins (PMDB), deve ser votada no próximo ano.
