A multa para quem abandonar animais em Suzano terá um aumento de 1.600%, passando de R$ 189 para R$ 3,3 mil. O novo valor é resultado da aprovação pela Câmara, durante a sessão da última quarta-feira, do projeto de lei do vereador Lisandro Frederico (PSD).
Lisandro destacou que a punição mais rigorosa se faz necessária, uma vez que a multa anterior era muito aquém ao dano causado ao animal e ao meio ambiente. "Nas férias escolares, muitas famílias viajam e algumas delas, ao encontrarem dificuldade em levar o animal de estimação, infelizmente, optam pelo abandono ou por deixá-los em condições inadequadas", contou.
Pesquisas apontam um aumento de cerca de 40% no número de animais abandonados entre dezembro e janeiro. "As ONGs e os protetores de animais sofrem nos finais de ano, devido ao crescimento destes casos, ainda muito comuns", revelou Lisandro.
O abandono é caracterizado quando os animais são deixados desamparados em locais públicos ou privados. A pena é aplicada aos responsáveis que os largam em propriedade particular, sem a prévia autorização do proprietário, mesmo quando se tratar de local pertencente a atividades relacionadas à proteção dos animais.
A lei anterior, de autoria do ex-vereador Evilaço Reis, previa uma multa de 57 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o novo projeto eleva para 1000 UFMs. Cada UFM vale R$ 3,32. "Este é um tipo de aumento positivo, porque ajuda os animais vítimas de maus-tratos e pune com mais rigor", afirmou Lisandro.
"O abandono é crime (de acordo com o artigo 32° da Lei Federal 9605/98). Sobra para os protetores que, de forma voluntária, se esforçam para auxiliar os animais sem amparo", frisou Lisandro.
O vereador informou que os cães e gatos vítimas de abandono oferecem riscos, inclusive, aos seres humanos, já que podem ocasionar acidentes ou se tornarem vetores de doenças. "A punição mais rigorosa terá um impacto positivo, inclusive, no aspecto de saúde pública", frisou Lisandro.
Outra mudança é que qualquer autoridade pública terá competência para aplicar a multa, como a Ouvidoria Municipal, por exemplo. E qualquer cidadão pode denunciar.
Casa Branca
Nesta semana, também foi anunciado pela Câmara que a região do bairro Casa Branca receberá, no ano que vem, cerca de R$ 200 mil em emendas de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa. A verba é relativa a seis emendas impositivas do parlamentar que foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador direcionou R$ 50 mil para a construção de academias ao livre (aquisição e implantação de equipamentos) na Unidade Básica de Saúde da Casa Branca, Ramal São José e Jardim Caxangá.
O valor de R$ 30 mil será enviado para a cobertura da quadra e troca de telhas na Escola Municipal "Mércia Amaral Brito". Outra unidade escolar que será beneficiada pelo vereador é a escola "Professora Virginia Ferreira Raffoul". Para a reforma do piso e pintura interna e externa deste prédio, Zé Lagoa destinou R$ 30 mil.
Para a aquisição e implantação de postes de iluminação na praça Wilson Manoel de Oliveira, o vereador direcionou R$ 20 mil. Ainda em relação à iluminação pública, Zé Lagoa fez uma emenda de R$ 15 mil para aquisição de braços de luz em 11 endereços nessa região.
Além disso, o vereador também destinou o total de R$ 42.390,50 à Unidade de Saúde (UBS) da Casa Branca.
Guard
A vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, é autora do projeto de lei nº 90/2017, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de anteontem, que institui em Suzano o grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas (Guard).
O grupo será composto preferencialmente por guardas civis municipais (GCM) e coordenado pela Secretaria de Segurança Cidadã.
