A Prefeitura de Poá publicou as diretrizes que devem ser seguidas e observadas para a elaboração de políticas públicas voltadas para a primeira infância. A meta é melhorar as condições de vida, de educação e de saúde das crianças de 0 a 6 anos. Para isso, entre as ações está o aumento do número de vagas em creches, com atendimento prioritário para crianças em situação de vulnerabilidade social, definição de um padrão mínimo de qualidade na merenda escolar e a ampliação do número de vacinas na rede municipal.
O projeto de lei que prevê atenção especial para a primeira infância e que deu origem a lei é de autoria dos vereadores Saulo Souza (SD) e Welson Lopes (PR). A proposta foi aprovada na Câmara e agora sancionada pelo prefeito Gian Lopes (PR).
A nova legislação, publicada na semana passada, estabelece que sejam prioridades absolutas o atendimento e a defesa dos interesses da criança, com vistas ao aumento da qualidade de vida, além da promoção do desenvolvimento integral da criança e a redução das desigualdades de acessos aos bens e serviços que atendam os direitos da criança na primeira infância.
O objetivo é, entre outras coisas, a prevenção e combate a violação desses direitos, a aplicação de castigos físicos e humilhações, exploração infantil, desnutrição, mortalidade infantil, o desenvolvimento incompleto das atividades cerebrais, entre outros.
Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas diretrizes educacionais, como universalização do acesso a educação infantil, com abertura de novas creches; ampliação da participação da família no sistema educacional e também a padronização da merenda escolar de modo que a alimentação atenda as necessidades dos alunos em cada fase da infância.
No setor de Saúde, as orientações indicam prevenção, diagnóstico precoce e tratamento imediato de doenças nos primeiros anos de vida; ampliação dos exames de rotina de saúde bucal, ocular e auditiva; e ampliação do número de vacinas na rede municipal.
