O Legislativo votará hoje um pacote de projetos que foi encaminhado na semana passada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. Na pauta de votação está incluído os projetos de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que vai reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Contribuição de Iluminação Pública (CPI), que mudará a maneira de pagamento da taxa, além do projeto que altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outro que muda a legislação tributária. A proposta que institui o Sistema Municipal de Inovação (SMI) será colocada em votação novamente.
O projeto do SMI entrou para votação ontem. No entanto, por discussões sobre a redação, o vereador Caio Cunha (PV), que havia proposto emendas à proposta, pediu adiamento da votação por uma sessão. Com ela, a Prefeitura instituirá o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia e o Polo Digital Mogi.
Outro projeto que entrou na pauta de votação ontem, mas foi adiado, é o que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de pavimentação permeável em empreendimentos do município. Mais uma vez, o adiamento foi adotado por conflitos redacionais. O vereador Antonio Lino da Silva (PSD), autor da proposta, solicitou o prazo de duas sessões.
No caso do projeto de Silva, a discussão foi levantada pelo vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Urbanismo, que discordou do tipo do pavimento previsto na proposta. Silva argumentou que piso intertravado compreendia uma grande gama de pavimentos. (L.N.)
