A Câmara de Suzano realiza hoje, às 14 horas, sessão extraordinária para discutir e votar o projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que institui o Plano Diretor do município. Os vereadores puderam apresentar emendas para a propositura até ontem.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e parte do processo de planejamento da cidade, com a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, de forma a assegurar melhores condições de vida para a população.
A minuta enviada à Câmara divide o município em seis macrozonas urbanas e rurais (são elas de Qualificação da Urbanização, Urbana Consolidada, de Estruturação Urbana, de Ocupação Controlada, de Proteção e Recuperação ao Manancial, e da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê) e em cinco zonas especiais (são elas de Interesse Social, de Interesse Ambiental, de Preservação Cultural, de Projetos de Intervenção Urbana, e de Localidades Urbanas). O projeto ainda institui os instrumentos de desenvolvimento urbano e rural do município, além dos programas e projetos prioritários.
Moções
Na sessão extraordinária também serão discutidas e votadas três moções. A primeira é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o Professor Edirlei, em repúdio à propaganda "Momentos que Marcam", da marca de sabão Omo (moção nº 166/2017). A segunda é uma Moção de Apelo (nº 170/2017), elaborada pelo vereador Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol, endereçada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB); ao secretário estadual de Meio Ambiente, Maurício Brusadin; ao prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR); e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Watanabe, em referência ao desassoreamento do rio Tietê na região do Rio Abaixo.
De autoria do vereador José Carlos de Souza Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro, a terceira moção (nº174/2017) parabeniza o diretor do Pronto-Socorro Municipal, Mauro Vaz e sua equipe.
