Pela segunda vez consecutiva, em menos de um mês, o plenário da Câmara de Ferraz de Vasconcelos adiou o processo de votação, em primeiro turno, do projeto de lei que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o exercício de 2018 a 2021, na última segunda-feira. A transferência da aprovação da matéria de autoria do Poder Executivo foi motivada por um pedido de vista, por 15 dias, do vereador Claudio Ramos Moreira (PT). O projeto pode voltar à pauta no dia 27 deste mês.
Na prática, o petista justificou que o texto precisa ser analisado com mais profundidade, antes de ser apreciado pela Casa. Segundo ele, o projeto de lei em tramitação não apresenta o impacto financeiro da recente atualização do Código Tributário do Município (CTM). Além disso, com um estudo mais apurado da proposta, será possível os vereadores fazerem emendas, por exemplo, sugerindo o remanejamento de verba para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para 2018.
Este caso específico, o texto-base do Poder Executivo, não prevê nenhum tipo de investimento financeiro no órgão no ano que vem, apesar de sua importância no dia a dia da população em geral. Para Claudio Ramos, é inadmissível que o Samu, que enfrenta um verdadeiro sucateamento de sua frota, além da falta de material básico e problemas na sua própria estrutura física, não tenha uma previsão orçamentária, em 2018. "Na realidade, é o nosso papel tentar assegurar algo em prol do Samu", garante o petista.
A administração da cidade, por sua vez, destaca que o projeto de lei foi elaborado de acordo com o que determina a Constituição Federal e demais normas legais pertinentes.
O governo municipal avalia que a proposta para os próximos 4 anos, vai produzir um documento capaz de representar o atendimento às aspirações de moradores. O Poder Executivo almeja, com isso, equilibrar as finanças públicas num curto espaço de tempo.
