O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, participou ontem, em Guararema, de um encontro com prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), no qual falou sobre direitos humanos e cidadania. Rosa chegou à cidade às 8h30 e embarcou na estação ferroviária local rumo a Luis Carlos, onde deu palestra para os gestores municipais e convidados, como promotores, delegados e autoridades locais.
Na ocasião, ele adiantou que a região será contemplada com programas para a regularização de terras e reconhecimento de paternidade, assim como um amplo trabalho no combate à intolerância e maior atuação do Procon.
Elias Rosa também anunciou a disponibilidade de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para ações que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, e a cidadania, entre outros. Os projetos devem ser inscritos até o dia 15 de dezembro, com teto de investimento de até R$ 1 milhão, excluindo-se a contrapartida.
"Temos uma pauta grande com o Condemat e a ideia é renová-la para 2018. Temos interesse de trazer o Procon para as cidades que não contam com o serviço; de promover ações do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para regularização do parcelamento do solo; e o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) para um trabalho com as escolas para possibilitar o reconhecimento da paternidade. Vamos continuar presentes no Alto Tietê, inclusive com o início da capacitação de profissionais da Educação e Assistência Social para o combate da intolerância", ressaltou o secretário.
Investigação de paternidade
Durante a sua participação no encontro, o secretário falou sobre iniciativas que têm sido desenvolvidas pela pasta. Um dos trabalhos mais recentes objetiva lançar um programa que investigue a paternidade das crianças matriculadas na rede estadual de ensino. Estudo feito pelo Estado mostra que cerca de 12% dos estudantes matriculados em unidades escolares estaduais não têm o nome do pai no documento de identidade.
Para o prefeito Adriano Leite (PR), presidente do Condemat, a vinda do secretário reforça uma série de ações adotadas pelo consórcio. "Essas ações, em conjunto com o Estado, são essenciais para a busca de investimentos ao Alto Tietê e para o aperfeiçoamento de serviços públicos e estabelecimento de parcerias", analisou.
