A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciará o processo de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 46/2006) na próxima segunda-feira, com um evento no Theatro Vasques, a partir das 8h30. O Estatuto das Cidades determina, em seu artigo 40, que a lei que institui o Plano Diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos, com o objetivo de guiar o desenvolvimento futuro da cidade.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica a importância do processo. De acordo com ele, desde a vigência do Plano Diretor de 2006, a cidade teve importantes avanços em suas políticas setoriais e conquistas em sua gestão territorial, como a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e a aprovação da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, além da consolidação do papel do Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes (Concidade).
"Neste sentido, entendemos ser necessário que a revisão do Plano Diretor iniciada agora em 2017 priorize as políticas territoriais do município, revisando e atualizando o seu atual modelo de desenvolvimento urbano frente às demandas contemporâneas que visam à construção de cidades mais inteligentes e ambientalmente sustentáveis", destaca Rodrigues.
O secretário reforça que toda a sociedade será ouvida, por meio de reuniões temáticas, por bairros e ainda em encontros com grupos específicos, sempre com o objetivo de garantir a maior representatividade possível para este trabalho.
Técnicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes levarão informação aos moradores, detalharão o andamento do processo e colherão sugestões e opiniões dos mogianos para o futuro da cidade.
