A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar pode ficar para o ano que vem junto com o carnê do tributo. A administração municipal notificou 39.554 munícipes sobre inconsistências identificadas nas residências durante o mapeamento aéreo com o cadastro da Prefeitura. A previsão era que os boletos, com a cobrança da área construída e não informada ao município, começariam a ser entregues ainda nesse mês.
Sobre a possibilidade de cobrar o valor complementar de IPTU junto com o carnê do tributo de 2018, a Prefeitura de Mogi afirmou que "discussões referentes a este tema estão em andamento, porém, ainda não existe uma definição". A previsão era que os boletos com as cobranças fossem enviados em novembro com possibilidade de pagamento em até duas parcelas.
Pelas regras estabelecidas pela administração municipal, o pagamento parcelado ocorrerá quando o valor da dívida for maior que uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o que equivale a
R$ 162,73. Caso o débito seja menor, o pagamento será feito em uma única vez. A primeira parcela vencerá em novembro e a outra em dezembro.
Estudos
Há duas semanas, durante discussão sobre ampliação do prazo para adesão ao Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) na Câmara, os vereadores de Mogi das Cruzes também debateram a necessidade de adiar a cobrança do IPTU complementar para 2018, ao invés de ser realizada neste ano. Na ocasião, os parlamentares justificaram que os munícipes teriam mais tempo para pagar o valor e poderiam se programar melhor. O Legislativo está debatendo a ideia com a Prefeitura.
Desde que a cobrança complementar do IPTU foi anunciada pela Prefeitura, houve muita discussão e questionamento. No último levantamento divulgado pela administração municipal, das 39.554 notificações emitidas para os mogianos, houve contestação de 1.143, o que equivale a 2,88% do volume total de avisos.