A Prefeitura de Poá aprovou, na segunda-feira passada, a lei que institui o "Mês do Setembro Verde". O objetivo desta ação é estimular a inclusão social de pessoas com deficiência e para isso serão feitas atividades durante todo o período de setembro no município.
O "Mês Setembro Verde" terá ações para promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência e a conscientização da família, da sociedade e do município sobre a importância da inclusão social. Para a realização destas atividades, vários setores da cidade estarão envolvidos.
Este é um projeto de lei do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (Pode), o Edinho do Kemel, que foi aprovado na Câmara e sancionado pela Prefeitura de Poá. "A maioria das pessoas com deficiência ainda enfrenta dificuldades no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, habitação, trabalho entre outros. Entendemos que a fixação de um período do ano em que a sociedade se dedicará com mais dedicação a discutir o assunto contribuirá para que possamos alcançar a plena inclusão social e uma sociedade mais livre, justa e solidária" justificou Edinho.
A medida prevê, ainda, a realização de palestras e eventos sobre o tema e a divulgação das boas práticas de inclusão social junto à mídia. A criação de encontros comunitários para disseminar ações inclusivas será outra atitude que o município tomará a fim de cumprir a lei. Além de iluminar e decorar os espaços da cidade com a cor verde. "Ainda que tenhamos avançado sobremaneira na aprovação da legislação protetiva de direitos, tal avanço não tem se refletido na inclusão social das pessoas com deficiência" conclui o vereador.
O "Mês Setembro Verde" produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem e o Poder Público deve adotar as medidas e disponibilizar os recursos para o comprimento da medida. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com o propósito de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
*Texto supervisionado pelo editor.
