Os munícipes com débitos inscritos na dívida ativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes têm até hoje para regularizar a situação junto à administração municipal. O Programa Especial de Renegociação de Dívidas (Refis) oferece até 100% de desconto de multas e juros para os contribuintes que aderirem a medida. A Prefeitura de Mogi só vai divulgar o balanço do Refis depois que o programa for encerrado.
Essa é a última oportunidade para as pessoas que têm dívidas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e contribuições, incluindo débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), como contas de água em atraso, regularizarem a situação.
Inicialmente, a ideia era que o Refis tivesse 90 dias de duração, começando em agosto e terminando em outubro, no entanto, depois de um pedido da Câmara, a Prefeitura decidiu prorrogar a renegociação por mais 30 dias.
No último balanço divulgado pela administração municipal, nos 90 dias do programa, foram 5.749 negociações, nas quais, 2.297 com pagamento à vista e 3.452 com parcelamento. Dos pagamentos em uma única parcela, a Prefeitura tinha renegociado R$ 4.198.878,72. Na época, R$ 3.242.318,24, tinham entrado no caixa, pois mesmo nas negociações à vista, o contribuinte tem até dois dias para efetuar o pagamento. Os casos parcelados geraram
R$ 12.615.832,58 para a Prefeitura.
Quando o Refis foi lançado, a expectativa da Prefeitura era de receber no primeiro momento
R$ 10 milhões e outros R$ 40 milhões ao longo dos próximos seis anos. Em todas as negociações é necessário dar uma entrada de 15% para renegociar o débito. A isenção total de juros do Refis ocorrerá quando o mogiano optar por realizar o pagamento à vista. Para conseguir 90% de isenção das multas, é preciso saldar a dívida em até 12 parcelas, para 80%, em até 24 vezes, e 70%, no máximo até 96 parcelas.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar o Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC) no prédio sede da Prefeitura ou o PAC de Brás Cubas (rua Capitão Francisco de Almeida, 47) das 8 às 17 horas para dar entrada na negociação.
