Com o pagamento de aluguel atrasado desde julho deste ano e o proprietário ameaçando ingressar na justiça para retomar o seu imóvel por meio de advogados, devido à falta de pagamento, a 3ª Companhia da Polícia Militar de Ferraz de Vasconcelos, situada na rua Floriano Peixoto, 501, na Vila Romanópolis, corre o sério risco de ser despejada a qualquer momento, de acordo com o vereador Claudio Roberto Squizato (PSB). Ele inclusive já elaborou um requerimento sobre o assunto à Prefeitura. O texto poderá ser votado em única discussão na segunda-feira, a partir das 18 horas.
No documento, o parlamentar solicita que a Câmara seja informada sobre o motivo pelo qual o Poder Executivo não iniciou o processo de renovação do contrato-locação até a presente data, já que o acordo encerrou-se em julho do corrente. Além disso, Squizato questiona o fato de o governo municipal não ter sinalizado um novo endereço para abrigar a 3ª Companhia - subordinada ao 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M) sediado em Suzano. Por isso, ele pede ainda o envio de cópia do contrato de aluguel e de processo administrativo de avaliação em andamento, caso exista.
Para ele, a manutenção da sede apropriada da corporação na cidade é de suma importância, tendo em vista o reconhecido papel da PM em defesa da segurança pública em geral. Squizato ressalta também que o pagamento de aluguel, por parte da municipalidade, para assegurar o pleno funcionamento de instituições púbicas estaduais representa uma das obrigações previstas no acordo de parceria. "Portanto, compete ao Poder Executivo local encontrar, de maneira urgente, uma solução para o problema, que pode comprometer terrivelmente o trabalho da corporação", apela Squizato.
Em resposta ao requerimento da Casa, a respeito de contratos de locação vigentes, a Prefeitura informou, recentemente, que o atual aluguel da sede da PM, no valor mensal de R$ 8.181,93 vence em 30 de julho de 2018. Em contrapartida, segundo o vereador, advogados do dono do imóvel rechaçam essa declaração da municipalidade. "Na realidade, os defensores do proprietário tentam fechar um acordo desde julho, porém, não obtiveram êxito até agora. Por isso, eles acreditam que a única saída para resolver o impasse será recorrer ao Poder Judiciário", diz.
Pró-Labore
Além de demonstrar preocupação com o caso da sede da PM na cidade, o vereador também lamenta a suspensão do pagamento do pró-labore à corporação.
Recentemente, Squizato, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública (CPSP) da Casa, fez um requerimento exigindo uma posição da municipalidade sobre o assunto.
Em resposta, o Poder Executivo confirmou a interrupção no pagamento, alegando a existência de um parecer contrário da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O parlamentar, naturalmente, discorda dessa postura. Aliás, por sinal, ele já contratou um parecer para contrapor à manifestação da PGM.
