As cidades da região estavam à espera da aprovação de uma lei nacional que regularizará serviços de transporte pelos aplicativos Uber e Cabify. O projeto de lei 28/2017 da Câmara dos Deputados foi aprovado, porém, sofreu mudanças ao chegar ao Senado na última terça-feira. Agora, deverá retornar para os deputados aprovarem as alterações.
Para o Presidente da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo (Altimapp), Giovane Ricardo de Mello, a aprovação da lei representa mais segurança para o motorista e passageiro. Para ele, a lei e as mudanças indicam a melhoria do serviço. "A partir do momento em que se tem uma regularização, o passageiro passa a se sentir mais seguro, pois sabe que está de acordo com as normas da lei e da Prefeitura".
A exigência dos carros terem que circular com placas vermelhas, assim como os táxis, foi derrubada juntamente com a obrigatoriedade dos veículos serem registrados no nome do motorista. Uma autorização prévia pelas prefeituras, para cada motorista, não seria necessária, segundo o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). As empresas dos aplicativos Uber e Cabify exigem que os condutores possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentos e diversas outras regularizações e, também, irão fornecer todos os dados solicitados aos órgãos fiscalizadores.
No texto-base estavam mencionados outros pontos que não eram relacionados ao aplicativo e, sim, aos táxis comuns, como uma possível autorização para circularem em outras cidades, mas ele não foi aprovado. Portanto, apenas os motoristas de Uber continuam com permissão de trabalhar e buscar passageiros em outros municípios.
Ainda não há uma data marcada para a nova sessão, que, após nova votação na Câmara, deverá seguir sanção do presidente Michel Temer. Após esse processo, caso a lei seja aprovada, poderá chegar à região do Alto Tietê e ser implementada a todos os cadastrados no aplicativo. O projeto vale para todo o território brasileiro.
* Texto supervisionado pelo editor.
