O vereador Caio Cunha (PV) apresentou uma indicação à Prefeitura de Mogi para a criação de um Cadastro de Identificação das Pessoas com Deficiência. A ideia é unificar e regulamentar a concessão de benefícios e a participação em programas municipais. Nessa semana, o verde já havia apresentado um projeto de lei para atender as pessoas com deficiência. O documento prevê a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas agências bancárias para cadeirantes.
Pela proposta apresentada por Cunha, o cadastro seria organizado a partir da apresentação voluntária das pessoas com deficiência. A ideia é que o banco de dados seja atualizado anualmente pela administração municipal. O verde justificou que a cadastro vai nortear a elaboração de políticas públicas.
De acordo com Cunha, o cadastro é essencial para atender as pessoas com deficiência em Mogi. "Essa indicação se faz necessária, pois temos discutido na Câmara diversas iniciativas referentes às pessoas com deficiência. Para qualquer ação, é necessário a organização do cadastro. Estamos solicitando que a Prefeitura desenvolva um cadastro, pois o que existe hoje é deficiente. Isso requer um investimento e trabalho cuidadoso", destacou.
Sobre o projeto para a instalação de caixas eletrônicos adaptados, a proposta prevê a instalação de, pelo menos, uma máquina com altura de um metro e trinta para facilitar o acesso para os cadeirantes e pessoas de baixa estatura. É previsto ainda, a inclusão de um guichê rebaixado no balcão de atendimento.
Aprovação
O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) foi aprovado ontem no Legislativo em primeira votação. Ainda é necessário mais uma rodada de votação. O PPA indica quais são as obras, investimentos e projetos que devem ser executados pela Prefeitura nos próximos quatro anos. (L.N.)
