A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou por mais 30 dias o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2017). Agora, os contribuintes que possuem débitos com o município inscritos em dívida ativa terão até 28 de novembro para negociar o pagamento com descontos de juros e multas. O procedimento pode ser feito pela Internet, evitando filas nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Para acessar o serviço, basta entrar no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (www.mogidascruzes.sp.gov.br) e, na metade inferior da página inicial, ir à área de Acesso Rápido. O Refiz 2017 é a primeira opção. Ao clicar, abre-se a página de Serviços Online, onde já estará disponível a seção de Dívida Ativa, com opções como IPTU, Taxa de Licença, ISS etc.
Para adesão ao programa, é só escolher o grupo de tributos que deseja acessar e seguir as instruções na tela. É necessário informar o número do cadastro e o CPF/CNPJ. Emitido o boleto, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas, ou internet banking.
Podem ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 15% de entrada: em até 12 prestações, 90% de anistia dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto; de 25 a 96 vezes, 70% de dedução.
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 816 milhões.
