A lei Mogi Mais Viva rendeu de janeiro até setembro oito multas e 233 notificações para os comércios que descumpriram a legislação que disciplina a exposição de publicidade em estabelecimentos comerciais na cidade. O número de multas aplicadas nos nove primeiros meses do ano é maior que o registrado em todo o ano passado, quando sete autuações foram realizadas pelo departamento de fiscalização da Secretaria de Segurança. No período, 97 notificações foram emitidas.
O número de notificações em Mogi das Cruzes cresceu 140% se compararmos os números do ano passado com os contabilizados até setembro. Em 2015, durante todo o ano, 178 notificações foram emitidas e oito atuações realizadas.
De acordo com o secretário de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, o aumento nas notificações e multas se deve ao reforço do trabalho. "A fiscalização está maior. Pela lei, por exemplo, se a fachada for menor que dez metros de frente, é possível colocar uma placa de até 1,5 metro quadrado. Quando a fachada for igual ou maior que dez metros, a placa pode ter 4 metros quadrados", explicou. "O valor das multas aplicadas para os as pessoas que cometerem as irregularidades previstas em lei é de R$ 16.539,78. "Primeiramente, os fiscais visitam o local e fazem a orientação. O prazo para regularização é de 30 dias. Depois desse período, retornamos, caso a adequação não tenha sido feita, damos novo prazo e retornamos novamente. Se mesmo assim não for regularizado, a pessoa é multada", destacou o secretário.
Segundo Sales, as pessoas têm atendido e obedecido a legislação, imposta em 2009. "Basta andar pelas ruas que percebemos uma cidade mais limpa, com menos poluição visual. Contamos com o apoio da população. Muitas denúncias de irregularidades são feitas pelos moradores", afirmou.
O secretário informou que entre as irregularidades mais comuns estão a utilização de placas e letreiros e distribuição de panfletos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 da Ouvidoria.
